Esse é um post diferente do que costumamos publicar saiba todos os trâmites de um processo judicial e no caso o Juiz que julgou foi super procedente.
Ivana (nome fictício dado à cliente para preservar seu direito à
intimidade) foi diagnosticada com diabetes tipo 1 aos 4 anos de idade, em 1994.
Há algum tempo vinha procurando uma forma de receber seus insumos de diabetes
(insulinas, fitas, lancetas e agulhas) do Estado, através de pedido à
Secretaria da Saúde, mas nunca recebeu uma resposta positiva.
Apesar de controlar a alimentação através de contagem de carboidratos e
praticar exercícios, utilizando as insulinas lantus e lispro não conseguia
manter a estabilidade de sua glicemia, que oscilava bastante. Além disso, tinha
dificuldade de perceber as crises hipoglicêmicas, o que resultava em episódios
de crises espasmódicas (convulsões).
Em função deste quadro, o endocrinologista de Ivana indicou o teste com
a bomba de infusão contínua de insulina, para verificar se as oscilações e as
hipoglicemias graves diminuíam, o que de fato ocorreu durante o mês de teste.
Findo o período do teste, os pais de Ivana adquiriram o aparelho para
evitar as crises hipoglicêmicas graves, mas perceberam que não conseguiriam
manter o tratamento em função do custo elevado. Ela então apresentou relatório
médico e receitas à Secretaria do Estado da Saúde que, como se nada tivesse
sido apresentado, respondeu com um pedido de apresentação dos mesmos
documentos.
Percebendo a negativa disfarçada na resposta do Estado, Ivana me
procurou para obter judicialmente os insumos da bomba.
Entrei com o pedido dos insumos através de uma ação chamada mandado de
segurança, utilizada quando o direito da pessoa é bastante evidente, como neste
caso, pois, além do artigo 196 da Constituição Federal garantir que saúde é
direito do cidadão e dever do Estado, existe uma lei estadual paulista
afirmando que todos os diabéticos devem receber todo e qualquer tipo de
tratamento, tendo a autonomia como uma de suas diretrizes.
O Juiz que recebeu o processo manifestou-se no sentido de que, embora
demonstrada a necessidade dos medicamentos, o que justificaria a concessão de
uma liminar, esta poderia ser dada num outro tipo de ação, não num mandado de
segurança.
Vim a descobrir que, após um escândalo de psoríase (parece que uma
quadrilha formada por indústria farmacêutica, médicos e advogados se utilizavam
de mandado de segurança para obter uma ordem de fornecimento de medicamentos
não necessários aos pacientes, e um deles veio a falecer em função do uso do
medicamento), os juízes do Fórum da Fazenda de São Paulo “decidiram” que não
aceitariam mais mandados de segurança para fornecimento de medicamentos. Por
este motivo, a ação que propus em favor de Ivana foi extinta.
Mesmo discordando da decisão, porque o mandado de segurança é um meio
que a lei dispôs para o cidadão buscar seus direitos e uma reunião de juízes
não vale mais que a lei, e porque pacientes inocentes não podem ser punidos
pelos erros de pessoas mal intencionadas, conversei com Ivana de forma bastante
prática.
Se fôssemos recorrer desta decisão através de uma apelação, o processo
demoraria uns 6 meses para ser julgado e ela ficaria todo esse tempo esperando
pelo recebimento dos remédios. Por outro lado, se desistíssemos do mandado de
segurança e entrássemos com uma ação normal (ordinária), o Juiz já tinha dado a
dica de que concederia a liminar, abreviando o tempo de recebimento dos insumos
da bomba, que Ivana precisava para ontem.
Assim, decidimos entrar com a ação ordinária, conforme “proposto” pelo
Juiz, a quem o novo processo foi direcionado (pois tratava do mesmo assunto que
ele havia decidido antes), e a liminar foi concedida.
O Estado de São Paulo recorreu da liminar concedida a Ivana, mas o
Tribunal de Justiça confirmou seu direito ao recebimento dos insumos da bomba
até a prolação da sentença.
Um mês depois da concessão da liminar acompanhei Ivana até a Unidade de
Dispensação Tenente Pena da Secretaria do Estado da Saúde, no centro de São
Paulo, no bairro do Bom Retiro.
Geralmente, o Estado demora um tempo para organizar (fazer o pedido à
indústria, comprar, incluir no orçamento mensal, etc) o fornecimento dos
insumos após ser intimado da decisão judicial liminar. Por isso Ivana só
recebeu o telegrama para retirar seus remédios um mês depois de proferida a
ordem pelo Juiz.
Ivana utiliza a bomba da Roche com o monitor de glicemia performa, que
“conversa” com a bomba e auxilia a contagem de carboidratos e ainda avisa que o
paciente precisa conferir a glicemia 15 minutos após uma crise hipoglicêmica
constatada no exame da ponta do dedo. Portanto, para funcionar de forma
completa, é necessária a utilização das tiras performa e das lancetas multiclix,
compatíveis com o lancetador do monitor performa.
Todavia, ao receber os insumos, percebemos que a Secretaria do Estado da
Saúde havia disponibilizado tiras active e lancetas softclix, incompatíveis com
o monitor e com a bomba de Ivana. Além disso, a quantidade de insulina era
inferior àquela indicada em receita médica (a paciente necessita de 2.250
unidades de insulina por mês, e entregaram quantidade correspondente a apenas
2.000 unidades/mês).
Infelizmente, essa é uma prática (fornecimento incorreto – quantidade e
qualidade) da Secretaria do Estado da Saúde bastante comum. Por esta razão, na
primeira retirada dos insumos acompanho meus clientes, para garantir que o
Estado vai fornecer tudo e exatamente o que foi requerido na ação, e que está
indicado na receita médica.
Retiramos a insulina mas recusamos as fitas e lancetas, pois inservíveis
para Ivana.
Quando há problemas com o fornecimento dos medicamentos, a Secretaria da
Saúde é obrigada a entregar formulário de reclamação ao paciente. Neste caso, a
funcionária que atendeu Ivana resistiu um pouco a fornecer este formulário,
mas, ante a minha insistência, entregou-nos o documento. Redigi a reclamação, e
levei uma cópia comigo para comprovar ao Juiz que a liminar não havia sido
cumprida de forma adequada.
O Código de Processo Civil afirma que, para garantir o cumprimento das
ordens judiciais, o Juiz pode tomar as medidas necessárias para isso. Assim, já
que a Secretaria da Saúde não adquiriu os medicamentos de Ivana na qualidade e
quantidade corretas, apresentei orçamento dos insumos faltantes e pedi ao Juiz
que bloqueasse a conta do Estado de São Paulo no valor orçado, para que a
paciente recebesse o dinheiro do Governo e ela mesma comprasse seus insumos.
O Juiz então determinou o bloqueio das contas do Estado de São Paulo
que, atingido no “bolso”, no mês seguinte forneceu a insulina na quantidade
correta, e ainda as lancetas multiclix e as fitas performa.
O Estado contestou a ação com base num parecer da Secretaria do Estado
da Saúde, afirmando que apenas em casos de insucesso com o tratamento
tradicional era fornecida a bomba de insulina. Ainda, apesar de ter respondido
com a negativa disfarçada ao pedido administrativo de Ivana, apresentados no
processos tanto cópia do pedido quanto da resposta, afirmou que a paciente não
havia feito o pedido administrativo. Sem contar que em mais da metade da
contestação se referia a Ivana como “o autor”, restando claro que o caso não
havia sido analisado com atenção.
Em resposta à contestação do Estado apontei que, com base no parecer
suscitado e ainda no relatório médico, que afirmava o insucesso do controle
glicêmico com os tratamentos tradicionais, o próprio Governo justificava o
tratamento pedido. Ainda, acrescentei mais informações sobre bomba de infusão
de insulina e sobre os riscos do mau controle do diabetes, reportagens,
diretrizes da Sociedade Brasileira de Diabetes, cadernos informativos, etc.
Depois de um mês com o processo em mãos para análise veio a sentença
procedente, confirmando a liminar concedida inicialmente. Praticamente todas as
minhas ações foram julgadas procedentes, com exceção de uma que teve sentença
de improcedência, calcada em erros crassos de fato e de Direito, e que tenho
esperança que será em breve reformada pelo Tribunal de Justiça. Daí que a
procedência em si não é uma grande novidade.
Mas neste caso de Ivana, além de procedente, a sentença relatou os
problemas de diabetes com a propriedade de quem leu todas as informações
prestadas no processo, e com sensibilidade de quem enxerga as dificuldades do
paciente, ainda que não as conheça de perto. Disse assim o Juiz:
“(...)
Em primeiro
lugar, vale dizer que os esquemas
experimentados pela autora para controlar a doença não apresentaram bons
resultados, motivo pelo qual a mesma era acometida por hipoglicemia e
hiperglicemia graves. O próprio médico da autora indicou-lhe a
bomba de infusão, como medida alternativa ao tratamento da doença, que teve
sua eficácia comprovada.
É interessante notar que, em casos como esse, o
fornecimento de tratamento diferenciado é completamente consoante com o
princípio da igualdade, visto que apenas o fornecimento da bomba de infusão,
nesse caso, é capaz de proporcionar uma qualidade de vida e saúde adequadas aos
padrões aceitáveis.
(...)
No caso, diante do relatório médico que acompanhou
a inicial, havendo justificativa para a
prescrição da bomba de infusão de insulina, que funciona como um pâncreas
artificial, melhorando, assim, o controle da glicemia no sangue, deve o
Estado fornecê-la à autora."
Assim, graças à sensibilidade do Juiz, que embora não seja diabético
entende o “diabetiquês”, Ivana continuará recebendo seus insumos, e sua saúde e
vida serão preservadas.
Débora Aligieri
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